O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realiza, neste mês, uma nova auditoria na obra de ampliação do prédio da Câmara de Vereadores de Santa Maria, iniciada em 2012 e parada desde janeiro de 2013. Os trabalhos devem ocorrer na segunda semana de dezembro. Os auditores já realizaram inspeções em meses anteriores.
O TCE pediu que a Câmara apresentasserelatórios e laudos de execução das fundações da obra de ampliação do prédio. O material deveria ser apresentado pela Engeporto, empresa que ficou responsável pelos serviços, e também pela prefeitura, que ficou com a tarefa de fiscalizar as atividades. No entanto, prefeitura e empresa ainda não apresentaram os laudos.
Conforme o TCE, a Câmara pediu mais prazo para apresentar a documentação. Isso porque, à época dos serviços, a fiscalização dos trabalhos da obra ficava a cargo do Setor de Engenharia e Arquitetura da prefeitura. A Presidência da Câmara afirma que a prefeitura deve encaminhar, em breve, os laudos de acompanhamento da obra.
Já o relatório de execução das fundações, feito pela Engeporto, não foi apresentado à Câmara. A Presidência da Câmara afirma que a construtora disse não ter esses relatórios. O Legislativo, agora, trabalha na contratação de um engenheiro que faça o relatório das execuções das fundações, que é uma espécie de radiografia de consistência do prédio. Ainda não há prazo de isso ocorrer.
A Câmara aplicou, na obra que está parada, R$ 1,5 milhão, conforme o TCE. A ampliação do prédio está orçada em R$ 4,9 milhões. O Legislativo também trabalha no acondicionamento dos materiais de construção da obra, que estão no canteiro de obras, para que não sejam perdidos. Conforme a Presidência da Câmara, essa é uma orientação do TCE.
Terceirização de serviço será apurada pelo TCE
Preliminarmente, o TCE verificou que houve terceirização dos serviços da obra. Conforme o órgão há, até o momento, a constatação de que a Engeporto, que fez parte da obra e que teve o contrato rompido, terceirizou o serviço de execução das fundações. O TCE apurará também essa situação, uma vez que tal prática atentaria contra a Lei de Licitações.
Os trabalhos do TCE abrangerão as atividades ocorridas desde 2011 – período que antecedeu o começo das obras.
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