quinta-feira, 28 de abril de 2016
sábado, 23 de abril de 2016
quinta-feira, 21 de abril de 2016
quarta-feira, 20 de abril de 2016
terça-feira, 19 de abril de 2016
Não vai ficar a nível de TCE, pois o Sartori colocar o Schirmer no TCE é justamente amorcegar todas as irregularidades cometidas em seu mandato
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realiza, neste mês, uma nova auditoria na obra de ampliação do prédio da Câmara de Vereadores de Santa Maria, iniciada em 2012 e parada desde janeiro de 2013. Os trabalhos devem ocorrer na segunda semana de dezembro. Os auditores já realizaram inspeções em meses anteriores.
O TCE pediu que a Câmara apresentasserelatórios e laudos de execução das fundações da obra de ampliação do prédio. O material deveria ser apresentado pela Engeporto, empresa que ficou responsável pelos serviços, e também pela prefeitura, que ficou com a tarefa de fiscalizar as atividades. No entanto, prefeitura e empresa ainda não apresentaram os laudos.
Conforme o TCE, a Câmara pediu mais prazo para apresentar a documentação. Isso porque, à época dos serviços, a fiscalização dos trabalhos da obra ficava a cargo do Setor de Engenharia e Arquitetura da prefeitura. A Presidência da Câmara afirma que a prefeitura deve encaminhar, em breve, os laudos de acompanhamento da obra.
Já o relatório de execução das fundações, feito pela Engeporto, não foi apresentado à Câmara. A Presidência da Câmara afirma que a construtora disse não ter esses relatórios. O Legislativo, agora, trabalha na contratação de um engenheiro que faça o relatório das execuções das fundações, que é uma espécie de radiografia de consistência do prédio. Ainda não há prazo de isso ocorrer.
A Câmara aplicou, na obra que está parada, R$ 1,5 milhão, conforme o TCE. A ampliação do prédio está orçada em R$ 4,9 milhões. O Legislativo também trabalha no acondicionamento dos materiais de construção da obra, que estão no canteiro de obras, para que não sejam perdidos. Conforme a Presidência da Câmara, essa é uma orientação do TCE.
Terceirização de serviço será apurada pelo TCE
Preliminarmente, o TCE verificou que houve terceirização dos serviços da obra. Conforme o órgão há, até o momento, a constatação de que a Engeporto, que fez parte da obra e que teve o contrato rompido, terceirizou o serviço de execução das fundações. O TCE apurará também essa situação, uma vez que tal prática atentaria contra a Lei de Licitações.
Os trabalhos do TCE abrangerão as atividades ocorridas desde 2011 – período que antecedeu o começo das obras.
Uma quadrilha muito perigosa está gerindo Santa Maria, tanto no executivo como no legislativo
o MP do RS vai estourar a quadrilha do sr Cesar Shirmer...agora não tem mais volta....situação muito séria
Prezado João Batista:
Solicitamos ao que deverá declinar os fatos que pretende denunciar de forma detalhada, para viabilizar a distribuição interna da demanda.
Atenciosamente,
Serviço de Informações e Atendimento ao Cidadão
do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Número protocolo: PR.01229.00413/2016-2
Assunto: OUVIDORIA - DOSSIÊ - DENÚNCIA
Partes: JOAO BATISTA VERAS - REPRESENTANTE
Data protocolo: 14/04/2016
Descrição: Denúncia:
Sigilo solicitado: Sem sigilo
Prezados srs.
Santa Maria está sendo gerida por uma quadrilha que está roubando dos cofres públicos.
Estou comunicando o fato por se tratar de desvio de dinheiro público.
O Promotor Fernando Barros está com a denúncia e pela gravidade do caso estou comunicando V Sra. o desvio acredito atinge 50 milhões de reais, inclusive com acordo interpartidário entre PT e PMDB com troca de apoio por cargos comissionados. Como cidadão tenho o dever de informar esta fraude. Já consegui responsabilizar 11 empresários do interior após 20 anos. Roubaram 36 milhões. Sua iinstituição é a única no país que pode parar com isso.
Atenciosamente
João Batista Veras
CREA RS 48.296
Assunto: OUVIDORIA - DOSSIÊ - DENÚNCIA
Partes: JOAO BATISTA VERAS - REPRESENTANTE
Data protocolo: 14/04/2016
Descrição: Denúncia:
Sigilo solicitado: Sem sigilo
Prezados srs.
Santa Maria está sendo gerida por uma quadrilha que está roubando dos cofres públicos.
Estou comunicando o fato por se tratar de desvio de dinheiro público.
O Promotor Fernando Barros está com a denúncia e pela gravidade do caso estou comunicando V Sra. o desvio acredito atinge 50 milhões de reais, inclusive com acordo interpartidário entre PT e PMDB com troca de apoio por cargos comissionados. Como cidadão tenho o dever de informar esta fraude. Já consegui responsabilizar 11 empresários do interior após 20 anos. Roubaram 36 milhões. Sua iinstituição é a única no país que pode parar com isso.
Atenciosamente
João Batista Veras
CREA RS 48.296
se acharam que eu tava brincando se ferraram...o petardo vai ser visceral
Senhor(a) Noticiante:
Para acompanhar o andamento de sua manifestação acesse o site http://www.mprs.mp.br/siac/consultaexterna e, no local indicado, coloque o número do registro de sua manifestação, exatamente como o exemplo a seguir, utilizando letra, ponto, número, travessão e hifens (ex.: PR.01229.00413/2016-2).
www.mprs.mp.br
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - Porto Alegre - CEP.: 90050-190 - Tel.: (51) 3295-1100
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Atenciosamente,
Mauro Henrique Renner,
Procurador de Justiça,
Ouvidor do Ministério Público.
é assim que se combate a corrupção;;;mas no Brasil nada leva menos que 30 anos......
c.1) ressarcimento integral do dano, de forma solidária, correspondente à devolução da integralidade dos valores recebidos pelas execuções dos contratos firmados em decorrência das licitações CV 001/93; 003/93; 005/93; 006/93; 009/93; 014/93; 019/93; 020/93; 021/93; 022/93; 025/93; 026/93; 029/93; 013/95; 014/95; 002/96; 003/96; 004/96; 014/96; 017/96; 027/96; 038/96; 045/96; 003/97; 005/97; 022/97 035/96 044/96; 012/97; 015/97; CV 004/97; 006/97; 007/97; 008/97; 011/97; 012/97; 010/97; 013/97; 014/97; 016/97; 017/97; CV 028/96 e 026/96, corrigidos monetariamente pelo IGP-M e com incidência de juros de 1% ao mês desde a publicação desta decisão. Relegada a apuração do quantum total de prejuízo para liquidação de sentença;
c.2) suspensão dos direitos políticos por 8 anos;
c.3) multa civil de R$100.000,00 para cada condenado;
c.4) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos;
Condeno os réus LUIZ CARLOS DE CAMPOS SANTANA, PAULO ROBERTO FUCKS DA VEIGA, MARLI RIBAS DA LUZ, GILMAR JOSÉ DA CUNHA, LUIZ SERNY FERNANDES, VALTER ADÃO SILVEIRA DE ÁVILA, FRANCISCO STUMPF, ARLENE CRISTINA SILVA FIGUEIRA, RONALDO JOSÉ DONATO, RUBILAR DO NASCIMENTO FERREIRA E OSMAR KUIAWA ao pagamento das custas processuais, pro rata. Sem condenação em honorários porque se trata de ação ajuizada pelo Ministério Público.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Recebo eventuais apelações tempestivamente interpostas, sem que isso signifique “delegação de Juízo de admissibilidade”. Não está presente a hipótese do §1º do art.518 do CPC. O prazo de interposição será conferido pelo servidor, utilizando a ferramenta disponibilizada na intranet pela Corregedoria-Geral da Justiça, e o efeito será devolutivo e suspensivo (artigo 520 do CPC). O serviço cartorário diligenciará os demais atos (contrarrazões, preparo, intimação do MP) até remessa à superior instância. A formalidade estabelecida pelo CPC se mostra sem respaldo na prática da condução célere processual, acarretando morosidade sem causa.
Com o trânsito em julgado, incluam-se as condenações nos cadastros do Conselho Nacional de Justiça; oficie-se para a Justiça Eleitoral para suspensão dos direitos políticos; e oficie-se para as Fazendas Municipal, Estadual e Federal em relação à proibição de contratar e receber benefícios fiscais.
Santa Maria, 11 de abril de 2015.
Eloisa Helena Hernandez de Hernandez,
Juíza de Direito
segunda-feira, 18 de abril de 2016
sábado, 16 de abril de 2016
sexta-feira, 15 de abril de 2016
Senhor(a) Noticiante:
Para acompanhar o andamento de sua manifestação acesse o site http://www.mprs.mp.br/siac/consultaexterna e, no local indicado, coloque o número do registro de sua manifestação, exatamente como o exemplo a seguir, utilizando letra, ponto, número, travessão e hifens (ex.: PR.01229.00413/2016-2).
www.mprs.mp.br
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - Porto Alegre - CEP.: 90050-190 - Tel.: (51) 3295-1100
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Atenciosamente,
Mauro Henrique Renner,
Procurador de Justiça,
Ouvidor do Ministério Público.
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